ATA DA QUINTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 05-6-2014.
Aos cinco dias
do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
dezesseis horas e vinte e três minutos, foi realizada a chamada, respondida
pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Cassio
Trogildo, Christopher Goulart, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Mônica Leal, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Idenir Cecchim, Lourdes
Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro e Paulinho
Motorista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Alceu Brasinha. Às
dezesseis horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 017/14 (Processo nº 0869/14). Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 028/11 (Processo nº
4030/11). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 028/11. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 028/11. Em Renovação de Votação, foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 012/13 (Processo nº 1422/13). Em Discussão Geral
e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 050/13 (Processo nº
3400/13). Em Votação, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Lourdes
Sprenger, solicitando renovação de votação para a Emenda nº 01 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/14 (Processo nº 0149/14). Após, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Alberto Kopittke,
solicitando a retirada dos Requerimentos nos 038 e 046/14 (Processos
nos 0884 e 1128/14, respectivamente) da matéria priorizada para a
presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi votado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 022/13 (Processo nº 0528/13), o qual obteve doze votos SIM e uma
ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Lourdes Sprenger, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Christopher Goulart, Delegado
Cleiton, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e
Waldir Canal e optado pela Abstenção a vereadora Lourdes Sprenger, votação essa
declarada nula pelo Presidente, em face da inexistência de quórum. Durante a
Sessão, o vereador Delegado Cleiton manifestou-se acerca de assuntos diversos.
Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de
quórum deliberativo, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador
Professor Garcia e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras;
primeiramente, quero agradecer ao meu Líder, Ver. Cassio Trogildo, por me
permitir usar a palavra em nome do partido. Desejo a ele, a sua família, um
feliz aniversário, que Deus abençoe a todos e os seus 16.801 dias de vida, o
que é motivo de alegria.
Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, hoje faz 152
dias que V. Exa. está na presidência. Quero dar meus parabéns ao senhor,
porque, realmente, me impressionei com o trabalho que o senhor vem fazendo; e
também ao Diretor-Geral da Câmara, o Sr. Albano, que vem fazendo um belo
trabalho.
Eu lembro, como se fosse hoje, quando a Ver.ª Sofia
Cavedon fiscalizava as ruas. Um dia eu olhei o nosso pátio e vi que estava
cheio de buracos, e a Ver.ª Sofia Cavedon não tapava os buracos. Então chamei a
SMOV, que tapou os buracos. O Ver. Professor Garcia não deu tempo de reclamar,
tapou todos os buracos que tinham em volta da Câmara de Vereadores.
Parabéns, Vereador, realmente Vossa Excelência está
muito preocupado com o bom estado da Câmara.
Ver. Cecchim, quero hoje dizer que gosto muito do
meu amigo Bibo, grande Bibo, um abraço. Sabemos que o Bibo é um homem da comunicação,
um apresentador e entrevistador extraordinário. É multiuso.
Mas eu quero lembrar do que vem acontecendo: hoje
tivemos o privilégio de ver inaugurada a nova estação de energia elétrica, ao
lado do Beira-Rio, um sistema novo e não daqueles que ocupavam um hectare de
terra, Ver. Ferronato, com a presença do Governador Tarso Genro, no valor de R$
34 milhões, Ver. Pujol. Isso é motivo de alegria. Eu, quando vejo coisas boas
acontecendo, reconheço.
Eu, que sou da base do Governo, estou sempre
comentando as coisas, mas teve um Vereador que ia lá no programa do Bibo e
dizia que o Viaduto Pinheiro Borda não ficaria pronto, que não ficaria pronto o
Viaduto da Júlio de Castilhos. Quero convidar o Ver. Nelcir Tessaro a
comparecer lá, no sábado, para a inauguração, Ver. Cleiton, porque falou tanto
que não ficaria pronto, mas vai ficar pronto!
Quero dizer para os senhores que postulam o cargo a
Prefeito que façam um estágio com o Prefeito José Fortunati e com o Sebastião
Melo. Os senhores têm que fazer um estágio com eles!
O Prefeito desta Cidade avisou que ficaria pronto,
e vai ficar pronto, Ver. Kevin Krieger. Isso é motivo de alegria para a cidade
de Porto Alegre. Eu não estou falando do nosso Prefeito, do nosso partido, o
motivo é a nossa Cidade, e eu gosto de falar da nossa Cidade. Eu quero pedir o
apoio dos meus colegas, aqui, para segunda-feira, votarmos o meu Projeto,
aquele que vai permitir a venda de cerveja nos estádios, na Arena ou no estádio
do Internacional. Peço apoio aos meus colegas Vereadores que me ajudem a
aprovar. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Vereador.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr.
Presidente, o Ver. Brasinha falou em Viaduto Pinheiro Borda; mas, na verdade, é
Viaduto Abdias do Nascimento – foi votado
nesta Casa, sancionado e já saiu no Diário Oficial. Nós temos que nos acostumar
a chamá-lo de Abdias do Nascimento.
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro
– às 16h30min): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Vinte Vereadores presentes.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos
os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0869/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
017/14, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito nos
valores totais de R$ 71.767.918,36 (setenta e um milhões, setecentos e sessenta
e sete mil, novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) e R$
1.700.613,46 (um milhão, setecentos mil, seiscentos e treze reais e quarenta e
seis centavos) com instituições bancárias mantidas pelos Governos Estadual e
Federal e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
122, III, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 02-06-14 por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o
PLE nº 017/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO,
com o voto contrário do Ver. Pedro Ruas.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4030/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 028/11, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, que altera a
al. j do § 1º do art. 20 e inclui
als. k e l no § 1º e § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de
dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do
Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços que
especifica. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib:
pela rejeição do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 06-02-13.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Em discussão o PLCL nº 028/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação a Emenda nº 01 ao PLCL nº 028/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Em votação o PLCL nº 028/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
RENOVAÇÃO DE
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1422/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 012/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera o
inc. XIII do caput e inclui § 4º no
art. 118 da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
dispondo sobre recuo de ajardinamento.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino
Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias
Villela: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Cassio Trogildo:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§
1º, I, da LOM;
- renovação de
votação nos termos do art. 196 do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Em votação o PLCL nº 012/13, em renovação de votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3400/13
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/13, que altera o inc. III do art. 1º
da Lei nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012 – que atribui verba de
representação aos titulares dos cargos em comissão ou das funções gratificadas
que menciona, revoga a Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa:
pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 30-04-14 por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o
PLE nº 050/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. S/Nº -
(Verª Lourdes Sprenger) – requer renovação de votação da Emenda nº 01 ao PROC. Nº 0149/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 006/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que altera o art. 4º
e o caput do art. 6º, inclui art.
8º-A e revoga o parágrafo único do art. 6º, todos na Lei nº 6.873, de 25 de
julho de 1991 – que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos
pirotécnicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando
que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício orientem os
consumidores sobre sua correta utilização e dando outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):Em votação o
Requerimento de autoria da Ver.ª Lourdes Sprenger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Consulto o Ver. Alberto Kopittke, Líder da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, referente aos Requerimentos nº 038/14 e nº
046/14, de autoria dos Vereadores Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa,
respectivamente, que não estão presentes na Sessão, se os votamos ou se V. Exa.
solicita que sejam retirados da priorização de votação.
O SR. ALBERTO KOPITTKE (Requerimento): Sr.
Presidente, requeiro o adiamento da votação por uma Sessão, bem como a
priorização de votação, na próxima Sessão, dos Requerimentos nº 038/14 e nº
046/14.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Alberto Kopittke. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0528/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
022/13, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol,
que inclui inc. III no parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e
Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário
convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente
outro cargo, função ou atividade pública ou privada.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino
Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta:
pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. João Carlos
Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 19-03-14.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o
PLL nº 022/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal,
solicitada pela Ver.ª Lourdes Sprenger. (Pausa.) (Após a apuração nominal.)
Treze Vereadores presentes. Não há quórum.
Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h46min.)
* * * * *